O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) manteve a vaga de uma aluna cotista da USP, que teve sua matrícula cancelada às vésperas da conclusão de seu curso de graduação.
A estudante havia sido admitida no programa de cotas da universidade, mas, pouco antes de se formar, sua matrícula foi invalidada sob alegações de irregularidades no processo de admissão.

No entanto, a Justiça entendeu que a aluna já estava em fase avançada do curso e que o cancelamento da matrícula nesse estágio traria consequências desproporcionais e irreparáveis.

A decisão do TJ/SP se baseou na ideia de que o princípio da boa-fé deve prevalecer, uma vez que a estudante concluiu a maior parte de sua formação sem contestação. Além disso, o tribunal considerou que as políticas afirmativas, como as cotas, são instrumentos essenciais para a inclusão social e que o cancelamento abrupto prejudicaria o propósito dessas medidas.

A decisão reforça a importância de garantir segurança jurídica aos estudantes que ingressam nas universidades por meio das políticas de ação afirmativa, além de representar uma vitória significativa para a aluna, que poderá continuar sua formação e concluir o curso. Este caso serve de alerta para que as instituições de ensino superior tratem com cautela e responsabilidade questões que envolvam o direito à educação e a inclusão social.

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