Esse é um tema muito comentado nos últimos meses, especialmente após o novo entendimento do STJ em outubro de 2023, que estendeu a estabilidade provisória das servidoras comissionadas em licença-maternidade.

A consequência prática dessa estabilidade provisória é a impossibilidade de redução salarial, demissão ou exoneração durante o período de licença-maternidade. Essa prerrogativa visa evitar atos injustificados ou abusivos, pois a maternidade é um direito fundamental que deve ser respaldado pelo Estado, garantindo provisoriamente o emprego da servidora.

Portanto, se você é servidora em cargo comissionado ou temporário e está em licença-maternidade, é fundamental entender seus direitos e assegurar que o Estado não se omita em relação às suas garantias.

A estabilidade é um direito seu e pode ser protegido por medidas judiciais. Entre em contato com um advogado especialista e entenda as medidas cabíveis.