TRF-1 determina que professora não deve devolver bolsas da Capes e FNDE
A 1ª Turma do TRF da 1ª Região decidiu que uma professora pesquisadora não precisa devolver os valores recebidos de bolsas da Capes e do FNDE. Ela obteve uma bolsa do “Programa de Demanda Social” da Capes durante o mestrado na Universidade Federal de Rondônia e, ao se tornar professora no IFRO, também recebeu a […]
STF garante 180 dias de licença a servidores do ES em paternidade solo
O STF decidiu conceder aos servidores públicos civis e militares do Espírito Santo o direito à licença parental de 180 dias em casos de paternidade solo, seja biológica ou adotiva. Além disso, em casais homoafetivos formados por servidoras públicas mulheres, uma mãe terá direito à licença-maternidade integral, enquanto a outra receberá licença-paternidade. A decisão também […]
As novas decisões do STF e o futuro da judicialização da saúde no Brasil
Em 2024, comemoramos os 70 anos da vacina contra a poliomielite, desenvolvida por Jonas Salk, que simboliza o acesso equitativo à saúde. No Brasil, a judicialização da saúde tem crescido, com pacientes buscando medicamentos não disponíveis no SUS. Recentemente, o STF autorizou a concessão judicial de medicamentos de alto custo em casos excepcionais, visando equilibrar […]
XIII Congresso Internacional da Associação Internacional de Derecho Administrativo
Recentemente, a Dra. Vivian Valle participou como palestrante no XIII congresso internacional da Associação Internacional de Derecho Administrativo. – AIDA, em Santiago, Chile, realizada na Universidade Central do Chile Foi uma experiência enriquecedora, onde tivemos a oportunidade de contribuir e discutir sobre o estado social digital e a necessidade de pensar a transição de serviços […]
Governo quer aprovar nova lei de cotas para concursos públicos até novembro
Parlamentares, em articulação com o Executivo, estão empenhados para que o PL da nova lei de cotas nos concursos federais seja aprovado em plenário entre o final de outubro e o início de novembro. No entanto, para isso ocorrer, o caminho é grande. Atualmente, o PL aguarda votação da comissão de Amazônia e dos Povos […]
Candidata seguirá em concurso mesmo sem altura exigida em edital
Uma candidata do concurso do Curso Auxiliar de Praças da Marinha foi desclassificada após ser verificado que não atingia a altura mínima exigida em edital de 1,54m. Após decisão judicial foi informado que a desclassificação era inválida, pois não existe uma exigência legal para a altura de candidatos, uma vez que se trata de um […]
