STF começa julgar regras para acesso a medicamentos não incorporados ao SUS
O Supremo Tribunal começou, no dia 06/09/24, a julgar o Recurso Extraordinário 1366243. O tema fala sobre a responsabilidade da oferta de medicamentos aprovados pela Anvisa, mas que não foram incorporados ao SUS.O debate até então estabelecido fala sobre como custear esses medicamentos e qual seria a melhor forma de fazê-lo. O Relator destaca que […]
