Ocupo cargo comissionado, tenho direito a licença maternidade?
Esse é um tema muito comentado nos últimos meses, especialmente após o novo entendimento do STJ em outubro de 2023, que estendeu a estabilidade provisória das servidoras comissionadas em licença-maternidade. A consequência prática dessa estabilidade provisória é a impossibilidade de redução salarial, demissão ou exoneração durante o período de licença-maternidade. Essa prerrogativa visa evitar atos […]
