A quebra de vínculo funcional de servidores estatutários e as implicações nos direitos funcionais, como evitar?
Ao buscar novos vínculos estatutários, muitos servidores públicos encontram-se em uma situação muito específica: ocupam um cargo público com vínculo em um ente federativo, mas passaram em concurso para assumir um cargo melhor, com vínculo em outro ente público. 🏛️📋 Vale lembrar que o acúmulo de cargos é vedado pela Constituição Federal, com um rol […]
